PORTARIA MUNICIPAL Nº 099 DE, 25 DE ABRIL DE 2024. DESIGNA o servidor ALEXANDRE CAMPOS SILVA, matrícula funcional 3226, efetivo no cargo de FISCAL TRIBUTÁRIO como RESPONSÁVEL TÉCNICO pela OUVIDORIA do Município de Curvelândia – MT, conforme artigo 60 da Lei Complementar 174/2022. 25/04/2024 às 08h22m.
Lei Municipal Nº 580, de 29 de Março de 2022. Institui a Ouvidoria Geral Municipal, e dá outras providências. 29/03/2022 às 14h12m.
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (FEDERAL) Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. 29/03/2021 às 07h52m.
Decreto Municipal Nº 046, de 30 de Setembro de 2014. Dispõe sobre Regulamentação das atividades da comissão responsável pela Ouvidoria Municipal e Acesso a Informação no âmbito do Poder Executivo Municipal e, dá outras providências. 30/09/2014 às 14h13m.
