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DECRETO MUNICIPAL Nº 106 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre o Horário de Expediente nos órgãos do Poder Executivo do município de Curvelândia nos dias de participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2022; CONSIDERANDO que os jogos da Seleção Brasileira estão programados para horários coincidentes[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 104 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

“Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona”. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a Portaria ME nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo;[...]

DECRETO MUNICIPAL Nº 098 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

“Suspende expediente para atendimento Externo nas Secretarias Municipais, e dá outras providências.” JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a Portaria ME nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do[...]

Decreto Municipal Nº 087, de 15 de Setembro de 2022

Dispõe sobre alteração de membro na Composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º- Altera-se a composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Curvelândia-MT, considerando a necessidade de substituição de membro, conforme indicação abaixo: PODER PÚBLICO I – Secretaria Municipal de Saúde: Suplente: Evandro Roberson Teixeira[...]

Decreto Municipal Nº 085, de 02 de Setembro de 2022

Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público nº 001/2022 para contratação permanente (sob o regime Estatutário e submetidos ao Regime Próprio de Previdência social. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO que foram observados os trâmites legais que regem a matéria, os quais foram cumpridos integralmente e, após a Publicação Edital Complementar nº 12 que Divulga do Resultado Final do Processo[...]

Decreto Municipal Nº 080, de 15 de Agosto de 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial e da outras providencias. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; DECRETA: Art. 1º - Torna-se obrigatório o uso de máscara de proteção facial, cobrindo a boca e o nariz, aos usuários e profissionais de todos os estabelecimentos de saúde do município (Unidade Básica de Saúde – UBS, Secretaria de Saúde, Farmácia Pública Municipal, Laboratório[...]

Decreto Municipal Nº 079, de 10 de Agosto de 2022

“Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho Municipal do idoso e dá outras providências. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 079 de 05 de agosto 2022, que “Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.” DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a nova diretoria do Conselho Municipal do Idoso – CMI, com vigência até março de 2023,[...]

Decreto Municipal Nº 066, de 27 de Junho de 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial e da outras providencias. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO o alto numero de casos confirmados de contaminação pela Covid-19 no município de Curvelandia/MT. CONSIDERANDO, por fim, as deliberações do Comitê de Monitoramento do COVID-19: DECRETA: Art. 1º - Torna-se obrigatório o uso de máscara de proteção facial, cobrindo a boca e o[...]